2 resultados

1. TCAS2012-10-18só sumário

   09126/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   amplos poderes de conformação da instância, justificados por razões de urgência e de provisoriedade que caracteriza essa instância e ainda com vista a obter a justa composição dos interesses envolvidos

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR, PERICULUM IN MORA, ARTº 120º NºS 2 DO CPTA, ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO REQUERIDA, PRINCÍPIO DISPOSITIVO
2. TCAS2012-06-14só sumário

   08585/12

   Relator: RUI PEREIRA

   acção pendente ou a instaurar posteriormente onde se discute o fundo da causa – e provisoriedade – a regulação que elas estabelecem destina-se a vigorar apenas durante a pendência do processo

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – APENSAÇÃO – PROVA TESTEMUNHAL