12 resultados nos descritores e sumários · 395 no texto integral
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
sede de apreciação liminar de embargos de terceiro, processados por apenso ao processo em que foi ordenado o acto ofensivo do direito do embargante, nada impede, antes aconselha, até ... petição inicial dos embargos tendo em consideração os elementos já constantes do processo a que aqueles estão apensos, designadamente, a tempestividade da sua apresentação, a qualidade de terceiro do embargante
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
mostra satisfeito o ónus que, nos termos do artigo 685-B do Código de Processo Civil, impende sobre quem impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto ... citação do mesmo para todo aquele conjunto de processos, consignando naqueles despacho e citação tais processos se encontram apensados, é legitimo àquele, uma vez citado, deduzir uma só oposição judicial
Relator: FREITAS NETO
incompatível com a forma especial do processo de liquidação judicial de sociedades dos artigos 1122 e seguintes do CPC a declaração da existência de uma união de facto ... desenvolveu, se mostrou produzido pelos membros respectivos, é de admitir que siga por apenso o processo de liquidação, de harmonia com os termos previstos nos art.º 1122 e seguintes
Relator: JORGE ARCANJO
insolvência de um dos executados, a execução é automaticamente suspensa e obrigatoriamente apensa ao processo de insolvência, caso tenham sido apreendidos bens que integrem a massa insolvente. II - O factor
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
pedido formulado pelo MºPº perante nova situação de perigo, inicia um novo processo, ainda que corra por apenso ao anterior. 2 – Tendo este novo processo tido início após
Relator: MATA RIBEIRO
52/2011 só se aplicam aos processos iniciados a partir de 13/05/2011. 2 – Estando em curso um processo de reclamação de créditos, a correr por apenso a uma execução, ambos instaurados ... créditos apresentado posteriormente a esta, mas incorporado no aludido apenso, não deve ser considerado como um novo processo iniciado tendo em vista a aplicação da lei no tempo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
artº 146 nº 1 do CIRE). Esta acção constitui dependência do processo de insolvência, correndo-lhe por apenso e segue sempre, seja qual for o seu valor, a forma sumária
Relator: MARIA INÊS MOURA
CIRE, mas antes as normas do Código de Processo Civil, no âmbito de acção que corre termos por apenso à insolvência, intentada ao abrigo do artº 146 ss. do CIRE
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
retirará possibilidade, como utilidade à execução do julgado anulatório. VII. Nesse caso, poderá o processo seguir os termos prescritos no artº 166º, por força do disposto ... tais factos se poderem extrair do recurso contencioso, nem do processo administrativo, por os mesmos não se mostrarem apensos aos autos, não é possível dar aplicação ao disposto
Relator: Fernanda Esteves
Junho] cessou antes da entrada em vigor da nova Lei 17/2000, por os respectivos processos executivos terem estado parados por facto não imputável ao contribuinte durante mais ... citada Lei 17/2000]. V. A remessa do processo de execução ao processo de falência não determina a paragem daquele, pois, uma vez apensado a este, com ele segue
Relator: EVA ALMEIDA
pág.163); Vaz Serra, RLJ ano 96; Lopes do Rego (Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., pág. 281/282), pág.366; Acs. do STJ de 14/01/93, in CJSTJ ... embora não seja possível suspender a execução, é possível suspender a instância do apenso da oposição, quando exista uma relação de prejudicialidade entre as questões a apreciar na oposição
Relator: FERNANDO FREITAS
pelo administrador da insolvência a apensação de uma acção e/ou procedimento cautelar a um processo de insolvência, o juiz daquela acção e procedimento cautelar mantém a competência própria para prosseguir ... C.P.Civil. V.- Porque o procedimento cautelar não tem autonomia, deve ser imediatamente apensado à acção de que é dependente logo que ela seja intentada, passando a caber ao tribunal onde