TRE
239/07.8TBARL.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
perante esta posição, ficando de dar uma resposta, não a dão dentro do prazo e só respondem depois de tal prazo ter decorrido, para dizer que, por não ter sido
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Relator: BERNARDO DOMINGOS
perante esta posição, ficando de dar uma resposta, não a dão dentro do prazo e só respondem depois de tal prazo ter decorrido, para dizer que, por não ter sido
Relator: ANA BACELAR CRUZ
seus critérios editoriais. E o Senhor Juiz, em resposta, avisa o Jornal “X” que se não o publicar, no prazo de 15 (quinze) dias, incorre na prática de um crime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
reclamação consiste em apontar a deficiência e pedir que a resposta seja completada, ou em denunciar a obscuridade e solicitar que o ponto obscuro seja esclarecido, ou em notar ... Qualquer das partes pode, também, requerer que se proceda a segunda perícia, no prazo de 10 dias, a contar do conhecimento do resultado da primeira (artº 589º
Relator: FRANCISCO CAETANO
prazo, pelo que, indeferindo-se a prorrogação, reinicia-se o prazo antes decorrido, que havia ficado suspenso com o pedido de prorrogação; II – Julgada extemporânea a resposta à reclamação
Relator: MARIA ROSA TCHING
Tendo a embargante sido notificada da contestação apresentada pelo embargado/exequente e não tendo apresentado resposta à matéria das excepções por este deduzidas, nos termos do art. 785º ... prazo de 10 dias para aquela pronunciar-se sobre as ditas excepções. 3º- E porque, deste modo, o Tribunal a quo está a fazer renascer o direito de resposta
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não se tiver convencionado qualquer prazo de duração do contrato, qualquer das partes pode pôr-lhe termo; em tal caso o mutuário dispõe do prazo de 30 dias para pagar ... parte interessada na repetição ou eliminação do acto e deve ser alegada no prazo de 10 dias a contar de qualquer intervenção da parte na acção ou da sua notificação
Relator: Catarina Almeida e Sousa
oponente invoca a falta de notificação da liquidação do tributo no prazo de caducidade e se a notificação da liquidação produziu os seus efeitos por ter observado as regras legais ... dívida é exigível, questões relativamente às quais não se vislumbra que se possa dar resposta cabal, no sentido da sua manifesta improcedência, pela mera análise da p.i, através
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
aditamento ao rol de testemunhas, respeitados que sejam os condicionalismos legais decorrentes dos prazos legais previstos e do número máximo de testemunhas – cfr. artºs 302º a 304º e 384º ... assim como à posição assumida pela contraparte, de que não prescinde do prazo, carece de sentido dizer que o Tribunal a quo impediu a produção de prova testemunhal que visava
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O estabelecimento comercial é um conjunto de coisas, corpóreas e incorpóreas