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4752/08.1TBLRA.C1
Relator: FONTE RAMOS
qualidades da coisa objecto do contrato de compra e venda foram negociadas entre as partes, integrando o conteúdo normativo do contrato, e se, realizada a prestação, se averiguar
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Relator: FONTE RAMOS
qualidades da coisa objecto do contrato de compra e venda foram negociadas entre as partes, integrando o conteúdo normativo do contrato, e se, realizada a prestação, se averiguar
Relator: CARVALHO MARTINS
confiança de outrem conduz à obrigação de indemnizar. A responsabilidade pela confiança é parte integrante do direito civil vigente, encontrando fundamento na directiva jurídica pela qual deve responder pelos danos
sujeito passivo - Serviços de construção civil - montagem da rede de comunicações informáticas, fazendo parte integrante do imóvel
Relator: JOSÉ LÚCIO
partir da nova lei, a não ser que, segundo a lei antiga, falte menos tempo para o prazo se completar. 5 – O serviço de manutenção Web constitui parte integrante
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
localização e de zonamento, não podem ser objecto de qualquer ponderação ou alteração por parte dos peritos intervenientes no procedimento de avaliação, cujos coeficientes não podem deixar de respeitar ... cumulativa, acrescendo ao respectivo valor base do prédio edificado, desde que não façam já parte integrante de uma outra majoração, como tal legalmente definida no n.º2 do mesmo artigo
Relator: PEDRO VERGUEIRO
decisão recorrida com referência a esta matéria, tal acarreta a improcedência do recurso nesta parte, pois que, ainda que se entendesse que o argumento relacionado com o aproveitamento do acto ... concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, que constituirão neste caso parte integrante do respectivo acto. IV) Neste âmbito, entende-se que a expressão “Concordo” significa
Relator: RAMOS LOPES
identificação a mera indicação da sua área e do prédio de que é parte integrante, antes se exigindo, em vista da sua identificação, a indicação da sua configuração e limites ... agente de execução (art. 811º, nº 1, a) do CPC), de indeferimento liminar por parte do juiz (art. 812º-E, nº 1, b) do CPC) e, também, fundamento de oposição
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
dados de saúde digam respeito – constante de uma declaração de saúde, que faz parte integrante do contrato de seguro –, em facultar à companhia de seguros toda e qualquer informação médica ... declarações de saúde no momento da celebração do sobredito contrato eram verdadeiras – cfr. 2ª parte do nº 5 do artº 6º da Lei nº 46/2007, de 24/08. VI. O recurso
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
falsificação do veículo no seu todo, visto que o quadro e o motor são parte integrante e elemento de identificação do veículo, pelo que o motociclo constitui produto do crime
Relator: BENJAMIM BARBOSA
implica que o recurso seja considerado deserto, dado que são um segmento que constitui parte integrante das alegações, que na sua falta não podem considerar-se completas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
objectivo do sistema é determinar o valor de mercado dos imóveis urbanos, a partir de uma fórmula matemática enunciada no artº.38, do C.I.M.I. 3. A avaliação assenta em seis ... coeficiente aplicável a cada uma das afectações, conforme consta do quadro que faz parte integrante do citado artº.41, do C.I.M.I. 5. O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos
Relator: JACINTO MECA
modo claro se o montante inscrito no cheque entregue para pagamento de parte da dívida integra ou não o pedido formulado na injunção. 2. A entrega de um cheque para
Relator: CARLOS MOREIRA
fruição, deve ter-se por verificada a ilisão e, assim, a parte do edifício em causa integrante da propriedade exclusiva da fração daquele
Relator: FERNANDO BENTO
entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 662/76, de 4 de agosto, a parte dos terrenos afetos à exploração da pousada da ria de Aveiro compreendida na faixa ... imóvel afeto à exploração da pousada da ria, nele se compreendendo a parte que se encontrava integrada no domínio público marítimo do Estado; 4.ª – Pelo Decreto
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
força do princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos que integram a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções, sendo que o juiz
Relator: MANUEL BARGADO
decisão da causa. II – Não integra aquela nulidade a existência de ruídos na gravação, sem qualquer influência na percepção daquilo que as partes ou as testemunhas disseram. III – O Tribunal ... não tenham sido oportunamente carreados para os autos, se as parte houverem alegado os correspondentes factos essenciais que integram a causa de pedir ou que fundamentam a excepção (art. 264º
Relator: CARLOS GIL
cumulado na petição inicial duas pretensões a que correspondem tipos de acções diversos não integra por si qualquer erro na forma de processo, a não ... pelo tribunal no exercício das suas funções e factos integradores de uso anormal do processo – artigo 264º, nº 2, 2ª parte, do Código de Processo Civil), traduzem-se numa ilegalidade
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
exposição ou concretização na matéria de facto alegada, pode o juiz convidar qualquer das partes ao respetivo suprimento. III. Está em causa um despacho discricionário do juiz, distinto do despacho ... CPTA. V. De acordo com o princípio dispositivo cabe às partes alegar os factos essenciais e concretizadores que integram a sua causa de pedir, necessários à procedência do pedido, não
Relator: ROSA TCHING
actos de gestão que requeiram especiais conhecimentos por parte do administrador da insolvência, nomeadamente quando a massa insolvente integre estabelecimento em actividade, caso em que o juiz tem de efectuar ... pelo devedor relativamente à pessoa que deve exercer o cargo de administrador da insolvência, integram, respectivamente, as nulidades da decisão previstas nas alíneas b) e d) do art. 668º, nº1
Relator: JOAQUIM CONDESSO
como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção e de aquisição, parte de uma perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão ... como um grupo fortemente integrado, centralizado, estruturado e hierarquizado, no qual existam elevados níveis de participação no capital das várias sociedades-dominadas por parte da sociedade-dominante. 8. Constitui prejuízo