50 resultados nos descritores e sumários · 638 no texto integral
Relator: CARLOS QUERIDO
abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium pressupõe: i) uma primeira conduta (que se poderá traduzir numa declaração negocial), entendida como uma tomada de posição vinculante ... verificados todos os pressupostos da litigância de má fé por abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Constitui modalidade afim de jogo de fortuna e azar, o jogo desenvolvido por máquina que se configura como uma tômbola mecânica ou electrónica em que o valor arriscado pelo jogador
Relator: JORGE JACOB
suspensão da execução da pena de prisão pode assumir uma de três modalidades: simples suspensão da execução da pena, suspensão sujeita a condições ou suspensão com regime de prova
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
objectivo do ilícito do crime de falsificação define-se ou desdobra-se em diversas modalidades de conduta, enunciadas nas sucessivas alíneas do mesmo nº 1 do artigo ... Setembro, porquanto a diferença entre as duas incriminações respeita, apenas, a uma das modalidades de falsificação (que só por razões de forma não estão descritas no próprio corpo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
pela lei (artº 432º, nº 1 do Código Civil). XVII - Há, portanto, duas modalidades de resolução: a legal e convencional. Na resolução legal, deve, por sua vez, fazer
Relator: MARIA ISABEL ROCHA
distinção entre servidões legais e servidões voluntárias estabelece-se em função da modalidade do título constitutivo: as servidões voluntárias são as constituídas por negócio jurídico ou facto voluntário, as servidões
Relator: MATA RIBEIRO
comprovação nos autos de que foi requerido apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono faz interromper qualquer prazo que esteja em curso. 2ª – A interrupção inutiliza o tempo decorrido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
pela al. d) do n.º 2 do art. 120.º do CPP, na modalidade da «omissão posterior de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade
Relator: BRÍZIDA MARTINS
objetivas e factuais, verificadas na ação concreta, nomeadamente os meios utilizados pelo agente, a modalidade ou as circunstâncias da ação, e a qualidade ou a quantidade dos produtos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
fixa, independentemente do meio de prova que fundamenta a respetiva indiciação. 2. Constitui modalidade afim, e não jogo de fortuna ou azar, nos termos dos artigos
Relator: Catarina Almeida e Sousa
artigo 10º, nº1, al. f) do CPPT. II - O despacho reclamado – que decide a modalidade de venda de um bem e lhe fixa (alterando) um valor de venda
Relator: MANUEL BARGADO
493º do CC, estabelece-se uma modalidade especial de responsabilidade delitual, ou seja, fundada na culpa, mediante uma inversão do ónus da prova ou presunção de culpa a recair sobre
Relator: FILIPE CAROÇO
Não há abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, quando desde o início do contrato de locação de estabelecimento comercial que funciona sem licença, o locatário mostra
Relator: ALBERTO MIRA
negligência, ainda que consciente, exigindo a verificação do dolo, em qualquer uma das três modalidades (dolo directo, dolo necessário e dolo eventual
Relator: BRÍZIDA MARTINS
tipo, para a sua verificação exige-se o dolo, em qualquer das suas modalidades enunciadas no art.º 14.º, do Código Penal (direto, necessário ou eventual
Relator: ISABEL ROCHA
acto negocial formalmente nulo pode ceder perante um abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium quando ocorram os seguintes pressupostos: a) ter a parte confiado
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prevista na al. d) do nº 2 do art. 120.º do CPP, na modalidade da «omissão posterior de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade
Relator: RAMALHO PINTO
pessoal”. III - Neste regime, o chamado “contrato de pessoal” reveste-se de duas modalidades: o contrato administrativo de provimento e o contrato de trabalho a termo certo (artºs 14º ... trabalho por tempo indeterminado (artº 5º, nº 1). VI – As normas que estabelecem as modalidades e as condições do chamado “contrato de pessoal para as Administrações Pública e local contêm
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
junção aos autos do documento que comprove a formulação do pedido na concreta modalidade que, segundo a lei, é susceptível de determinar tal interrupção: a nomeação de patrono. III – Admitindo ... haver sido solicitado o benefício de apoio judiciário, quando não consta desse documento a modalidade de apoio solicitado e resulta de informação prestada pela Segurança Social – junta aos autos após
Relator: CARLOS QUERIDO
processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no n.º 1 do artigo 145.º do CPC (dilatório e peremptório), há que considerar uma outra modalidade: o prazo