TRG
281/09.4TBCBC-A.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
autorizam a que o juiz, em processo de inventário, remeta os interessados para os meios comuns: que a matéria de facto seja complexa e que essa complexidade torne inconveniente
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Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
autorizam a que o juiz, em processo de inventário, remeta os interessados para os meios comuns: que a matéria de facto seja complexa e que essa complexidade torne inconveniente
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Apenas quando em face da análise da questão decidenda, respectiva natureza
Relator: ANA BACELAR CRUZ
posterior à prática do crime. Nas situações como a acima descrita, um dos meios comuns de obtenção de tal informação consiste na elaboração de relatório social ou de informação
Relator: RITA ROMEIRA
processo de inventário, o juiz deve proferir decisão, relegando os interessados para os meios comuns, conforme decorre do disposto nos artºs 1350, nº1 e 1336, nº2, ambos ... remessa dos interessados para os meios comuns, quando a complexidade da matéria de facto subjacente à questão a dirimir torne inconveniente a decisão incidental no inventário, por implicar redução
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
eventual indemnização por danos não patrimoniais, a qual, a ser julgada devida, apenas nos meios comuns poderá e deverá ser reconhecida
Relator: ISABEL ROCHA
não se impondo nas relações entre cônjuges. III – Devem ser remetidas para os meios comuns as questões incidentais que não possam ser decididas em sede de inventário sem redução
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
terceiro pode, sem autorização do outro, defender por meio de embargos os direitos relativamente aos bens próprios e aos bens comuns que hajam sido indevidamente atingidos pela diligência prevista
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
terceiro pode, sem autorização do outro, defender por meio de embargos os direitos relativamente aos bens próprios e aos bens comuns que hajam sido indevidamente atingidos pela diligência prevista
Relator: ANA BACELAR CRUZ
materiais comuns, entre os quais estão o preenchimento dos elementos integrantes do tipo legal de crime. Ao que acresce que nada impede a constatação do dolo por meio de presunções
Relator: HELENA MELO
divórcio, tendo ficado um dos ex-cônjuges a deter a posse de bens comuns, deve prestar ao outro contas desde a data da propositura da acção de divórcio ... considerado como receita. 3. O processo de prestação de contas não é o meio próprio para formular um pedido de indemnização pela privação do uso de uma fracção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c
Relator: HENRIQUE ANTUNES
creditórios gerais sobre bens integrantes da massa insolvente; os créditos subordinados; e os créditos comuns, que são nitidamente a categoria residual (artº 47 nºs ... CIRE). V - Porém, o credor que não se socorreu da reclamação – meio mais simples – porque, por exemplo, deixou passar o prazo assinado na sentença declarativa da insolvência, nem por isso