7 resultados

1. TRC2012-03-21citado por 2

   490/09.6JAAVR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   O arguido que ordena a uma menor de 6 anos de idade

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ATO SEXUAL DE RELEVO
2. TRG2012-12-03citado por 1

   208/09.3GBGMR

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O teor normativo do conceito de jogo de fortuna ou azar

   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • SANÇÃO
   • CRIME
3. TRC2012-09-19citado por 1

   122/10.0EASTR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   O legislador ao optar por punir a exploração de jogos de fortuna

   • CRIME DE EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO
   • CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ARTº 108º DO DEC. LEI 422/89 DE 2/12
4. DR-I2012-12-01

   Lei n.º 66-A/2012

   Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro

5. TRE2012-09-25

   325/10.7PFSTB-E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   No processo analítico de valoração da prova, não pode prescindir-se da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • MEDIDA DA PENA
6. DR-I2012-08-01

   Lei n.º 29/2012

   Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira

7. TRC2012-03-07

   191/09.5EACBR-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- Para efeitos do preenchimento do tipo do crime de material de

   • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO