16 resultados nos descritores e sumários · 397 no texto integral
Relator: MARTINHO CARDOSO
burla informática, consiste sempre em um comportamento que constitui um artifício, engano ou erro consciente, não por modo de afectação directa em relação a uma pessoa (como na burla ... intermediação da manipulação de um sistema de dados ou de tratamento informático, ou de equivalente utilização abusiva de dados. Mas, prescindindo do erro ou engano em relação a uma pessoa
Relator: MANUEL MATOS
pela Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro, assume a natureza de crime informático, como tal legalmente tipificado, e a sua prática envolve a utilização de um sistema informático ... competência para a investigação do crime de reprodução ilegítima de programa protegido, enquanto crime informático, está reservada à Polícia Judiciária, em conformidade com o disposto no artigo
Relator: RENATO BARROSO
outra, ainda que reportando-se a data diversa, constante de informação, obtida por via informática, de pesquisa de registo de objectos entregues
Localização das operações - Comércio de hardware e software informático e prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento de aplicações informáticas
Relator: ANA TEIXEIRA
apropriação de coisa móvel alheia (dinheiro), através da introdução e utilização no sistema informático das ATMs de dados sem autorização (concretamente, introdução do cartão e digitação do código de acesso ... pessoa prejuízo patrimonial, integra uma das modalidades da ação típica do crime de burla informática
Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - montagem da rede de comunicações informáticas, fazendo parte integrante do imóvel
Relator: ALICE SANTOS
crimes previstos na referida lei, aí se incluindo o tipo legal de falsidade informática; 2.- A informação relativa à identificação de determinado IP que realizou uma concreta comunicação em certo
Relator: PAULO VALÉRIO
caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto e de burla informática, verifica-se concurso real de crimes. A norma do art.º 50º, do C. Penal
Relator: REGINA ROSA
I – O DL nº116/08, de 4.7, veio reformar o C.Reg.Predial, introduzindo medidas
Relator: ALBERTO RUÇO
electrónica presume-se efectuada no 3º dia seguinte ao da sua elaboração no sistema informático CITIUS ou nº 1º dia útil posterior a esse, quando o não seja ... mandatário procedeu à consulta e leitura da decisão notificanda no sistema informático CITIUS. 3. A presunção de notificação pode ser ilidida ( art.254 nº6 CPC), mas só para alargamento do prazo
Relator: ANA BARATA BRITO
concretas passagens, procedendo à identificação de cada declaração e depoimento através de um programa informático, apresentando-se, neste contexto, a obrigação de menção na acta dos “início e termo
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Não admite recurso o despacho do juiz da 1ª instância que, invocando erro informático, altera o anterior despacho que atribuíra ao recurso o efeito devolutivo, e fixa o efeito suspensivo
Relator: ANA TEIXEIRA
arguido junto do OPC da área da residência do mesmo ou através dos meios informáticos colocados à sua disposição. II) Em face dessa informação sobre bens, o MP decide
Relator: JORGE DIAS
coautoria e em concurso real pelo arguido, para além de um crime de burla informática , um crime de sequestro e um crime de roubo, justifica-se a aplicação da prisão
Relator: ROSA TCHING
lista oficial de administradores de insolvência e processar-se por meio de sistema informático que assegure a sua aleatoriedade e a igualdade no números de processos distribuídos aos administradores
Relator: ANA BACELAR CRUZ
atribuída competência para julgar uma causa, através de sorteio aleatório, feito por meio informático e nos termos pré-determinados por lei – o “juiz natural” –, não pode deixar de ser encarada