TRE
714/04.6TBABT-B.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu
6 resultados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1. A autoridade de caso julgado inerente a uma decisão que reconheceu
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia
Relator: ALBERTO MIRA
1. Embora os n.ºs 1 e 7, do art.º 8º
Relator: OLGA MAURÍCIO
Preenche o crime de participação económica em negócio o funcionário que, no
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. A insolvência é qualificada como culposa quando resulta comprovado o uso