24 resultados nos descritores e sumários · 203 no texto integral
Relator: FONTE RAMOS
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes (face ... posição de imparcialidade e à garantia de uma melhor objectividade por eles oferecida
Relator: ANA BARATA BRITO
exigência do princípio da verdade material, não contende com a independência e imparcialidade do julgador e não viola a presunção de inocência. 3. Mas o objectivo de punir pelos factos
Relator: JORGE ARCANJO
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não viola os princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé a decisão do Júri de um concurso que, detectado um erro na correcção
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
valorização orgânica [objecto do concurso em causa] não implica a violação dos princípios da imparcialidade, isenção e transparência. II – Estes princípios só podem ser considerados violados desde que se aleguem
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
currículos dos candidatos, só por si, não põe em causa o princípio da imparcialidade previsto no art. 18º nº3 al. c) do DL 437/91 de 8/11. 2- O 29º
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
habilitação o Código do Procedimento Administrativo, significa que se aplicam todas as garantias da imparcialidade, previstas nos artºs 44º a 51º desse Código, o que também decorre da consagração ... princípio da imparcialidade administrativa no disposto no nº 2 do artº 266º da CRP. VIII. Ressalta do nº 2 do artº 47º da CRP, a proteção do princípio da igualdade
Relator: RENATO BARROSO
não conforme lhe apraz, acrescentando que «é clara e notória a falta de imparcialidade de V. Exa.», reforçando que «deste modo, V. Exa. demonstra que não tem capacidade ... imparcial, ético e justo, sendo notória a tentativa de prejudicar a ora Requerida em retaliação aos mandatários que a mesma possui» e concluindo que «V. Exa. tem tentado denegrir, enchuvalhar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inquisitório (cfr.artº.58, da L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública
Relator: RUI PEREIRA
exercício de actividades exteriores da compatibilidade de horário, do não comprometimento da isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e da inexistência de prejuízo efectivo para o interesse público ... exercício de actividades exteriores existia compatibilidade de horário, se estava assegurada a isenção e imparcialidade do funcionário ou agente e se inexistia prejuízo efectivo para o interesse público, o mesmo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
inquisitório (cfr.artº.58, da L.G.T.), o qual é um corolário do dever de imparcialidade que deve nortear a sua actuação. Este dever de imparcialidade reclama que a Fazenda Pública
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
além disso, quando por outras circunstâncias ponderosas entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade. II – Apesar de não existirem laços de parentesco ou de afinidade entre o Ex.mo Juiz ... menores, o que poderia levar a contraparte a suspeitar da sua imparcialidade, razão pela qual se entende ser de deferir a sua pretensão
Relator: ABÍLIO RAMALHO
suspeita, por existir motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade; 2.- A seriedade e gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre ... imparcialidade do juiz devem ser apreciadas num plano objetivo, de acordo com o senso e a experiência comuns. 3.- Repetindo o requerente a argumentação expendida em anterior incidente de recusa
Relator: ANA BACELAR CRUZ
ocorre por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. III – As razões apresentadas pelo Senhor Juiz – intervenção no mesmo processo, em fase anterior, sendo ... gerar na comunidade e na perspectiva do cidadão comum, a desconfiança sobre a sua imparcialidade. Ou seja que possa gerar-se o temor que o Senhor Juiz não consiga distinguir
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
mérito administrativo concentra-se no conhecimento dos limites positivos de competência, de finalidade, de imparcialidade e de proporcionalidade, na medida em que só existem a discricionariedade e a margem
Relator: MARIA ROSA TCHING
longo de todo o processo, como garantia de uma decisão mais justa e imparcial, e evitar as chamadas “decisões surpresa”. 2º- Tendo a embargante sido notificada da contestação apresentada pelo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
interposto recurso, não é, por si só, fundamento bastante para questionar a falta de imparcialidade da Senhora Juíza e, portanto, para fundamentar o pedido de recusa
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
mérito administrativo concentra-se no conhecimento dos limites positivos de competência, de finalidade, de imparcialidade e de proporcionalidade, na medida em que só existem a discricionariedade e a margem
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
foram prestados, mas também preocupações de natureza concorrencial e relativas ao princípio da imparcialidade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Código de Processo Civil terá como limites os Princípio do Dispositivo e Princípio da Imparcialidade e do Justo Equilíbrio na composição do litígio e, maxime, o Princípio do Dispositivo vigente