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Relator: JOÃO NUNES
comportamento ao empregador; (iii) um requisito causal, no sentido de esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho; II – Este ... contrato pelo trabalhador é necessário que a falta de pagamento em causa, pela sua gravidade e consequências, torne praticamente impossível a subsistência do contrato; VI – Na apreciação de justa causa
Relator: ISABEL VALONGO
25º, do D.L. n.º 15/93, de 22 de Janeiro (Tráfico de menor gravidade
Relator: ANA BARATA BRITO
admoestação, prevista no artigo 51º do R.G.C.O., tem em vista casos de reduzida gravidade da infracção e da culpa do agente, encontrando-se, por isso, reservada para contra-ordenações leves
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Cód. Civil, são ressarcíveis os danos não patrimoniais que, atenta a sua gravidade, mereçam ser tutelados, devendo, para este efeito, a gravidade do dano ser medida
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
27/10) estabelece, no seu artigo 51º, n.º 1, que “Quando a reduzida gravidade da infracção e da culpa do agente o justifique, pode a entidade competente limitar
Relator: FERNANDO CHAVES
haja reiteração de condutas, embora só em situações excepcionais o comportamento violento único, pela gravidade intrínseca do mesmo, preencha o tipo de ilícito
Relator: AZEVEDO MENDES
deve iniciar-se quando cessar a situação ilícita que assuma gravidade para a sustentação da resolução. IV – Nesta última situação, o trabalhador beneficia, não já da presunção juris
Relator: BELMIRO ANDRADE
pena acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, revelada na gravidade do facto praticado; 2.- O grau de ilicitude e perigosidade do agente revelam-se acima
Relator: CORREIA PINTO
sentido pretendido pelo recorrente. III- A apropriação ilícita de bens pelo trabalhador assume extrema gravidade no contexto da empresa na medida em que, independentemente do valor dos bens, tal comportamento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
crime de importunação sexual é um acto de natureza sexual (que não tenha a gravidade de acto sexual de relevo) praticado contra a vontade da vítima e na presença
Relator: BRÍZIDA MARTINS
crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade, p. e p. pelo art. 25º do DL 15/93, de 22/ 01, pressupõe, por referência ao tipo fundamental, que a ilicitude
Relator: OLGA MAURÍCIO
mesmos se mostra consideravelmente diminuída, preenchido está o crime de tráfico de menor gravidade p. e p. pelo artº 25º al. a) do Dec. Lei 15/93 de 22/01; 2. Para
Relator: Antero Pires Salvador
fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito (n.º 1 do art.º 496.º do Código Civil ... lectivo - mais propriamente 39 semanas -, quanto a estes danos, não deixa de assumir gravidade suficiente que não tenha de se subsumir à gravidade merecedora da devida tutela do direito, merece
Relator: CRISTINA CERDEIRA
mera comparticipação criminosa) que, pela sua mera existência, representa uma ameaça de tal gravidade, que o legislador entende ser necessário, adequado e proporcional reprimir de forma especial, através do comando
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
limite máximo legalmente permitido quando da factualidade provada, as condutas em causa não assumiram gravidade tal que justificasse a aplicação de uma pena de multa de valor tão elevado.* *Sumário
Relator: PAULA DO PAÇO
artigo 394º do Código do Trabalho, deve ser determinada de acordo com a gravidade da ilicitude e da culpa do lesante, bem como dos danos efectivamente causados. Sumário da relatora
Relator: SÉNIO ALVES
15/93, de 22/1, que não de um crime de tráfico de menor gravidade, p.p. pelo artº 25º, al. a) do mesmo diploma legal, a conduta de um arguido que, durante
Relator: CARVALHO GUERRA
seja preciso o recurso a extensas congeminações. 3. Sendo reduzida a gravidade dos defeitos existentes em que se analisa o cumprimento defeituoso da obrigação da autora e não atingindo
Relator: EDGAR VALENTE
Penal consiste na consideração de que há normalmente uma proporção directa entre a gravidade do crime objecto de ameaça e a perturbação da paz individual e da liberdade de determinação
Relator: JORGE JACOB
determinação da atitude interna do agente relativamente aos factos praticados e à interiorização da gravidade da sua conduta. À luz destes princípios há que convir que a limitadíssima confissão