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Relator: JOÃO NUNES
direito invocado, através do seu conteúdo e objecto, impondo-se ainda identificar o facto ou o título constitutivo desse arrogado direito, ou seja, a causa de pedir ... Código de Processo Civil e permitem ao juiz atender aos factos essenciais ou instrumentais que resultam da discussão da causa, mesmo que não tenham sido articulados, encontram-se balizados
Relator: JOÃO NUNES
Código de Processo Civil e permitem ao juiz atender aos factos essenciais ou instrumentais que resultam da discussão da causa, mesmo que não tenham sido articulados, encontram-se balizados
Relator: José Augusto Araújo Veloso
permite fundar a decisão de direito em factos instrumentais que tenham resultado apurados no âmbito da prova de factos essenciais, mas não permite que o julgador parta para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
juiz pode servir-se ainda dos factos notórios, dos factos instrumentais (que são os factos indiciários dos factos essenciais), e dos factos essenciais à procedência
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
transmutou o procedimento de injunção, factos essenciais à discussão da causa que não constem do respectivo requerimento e do instrumento de oposição ou do aperfeiçoamento que tenha ocorrido dessas ... peças processuais. - O requerente não está dispensado de invocar no requerimento de injunção os factos jurídicos concretos que integram a respectiva causa de pedir, pois a lei só flexibiliza
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
508º do CPC, verificadas imprecisões ou insuficiências na exposição ou concretização na matéria de facto alegada, pode o juiz convidar qualquer das partes ao respetivo suprimento. III. Está ... factos essenciais e concretizadores que integram a sua causa de pedir, necessários à procedência do pedido, não estando vedado ao Tribunal de considerar oficiosamente os factos instrumentais
Relator: MANUEL BARGADO
factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa, ainda que não tenham sido oportunamente carreados para os autos, se as parte houverem alegado os correspondentes factos essenciais que integram a causa de pedir ou que fundamentam a excepção (art. 264º, nº 1, do CPC). IV – Apesar de não constar do título executivo a condenação
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Havendo um facto relevante para a decisão da causa que
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.- A validade formal do contrato de arrendamento não está dependente da
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A instância extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e
Relator: LUÍS TEIXEIRA
O deferimento do requerimento da substituição do pagamento da pena de multa
Relator: JORGE JACOB
A suspensão da execução da pena de prisão pode assumir uma de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria
Relator: PAULO GUERRA
1. Não constitui depoimento indirecto - portanto, não enquadrável no art.º 129º
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O arguido tem o direito a não se auto-incriminar; não
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: SÉNIO ALVES
I. Acusado o arguido pela prática de um crime de violência doméstica