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Relator: JOÃO LEE FERREIRA
existência de uma unidade resolutiva e de um único crime é necessária uma conexão temporal que, de harmonia com o senso comum sobre a normalidade dos fenómenos psicológicos, permita aceitar ... inicial e de posteriores renovações do processo de motivação, correspondentes a períodos de tempo descontínuos, mas conexos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A inexistência ou o sério comprometimento dos vínculos afectivos constitui requisito
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A taxa de alcoolemia de 1,05 g/l não induz, só
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os valores constantes da Portaria nº 377/2008, que cuida da apresentação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Ao ter-se realizado a audiência sem a presença do arguido - cujo
Relator: ALBERTO RUÇO
I. A norma constante do n.º 1, do artigo 12.º
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O direito de preferência na venda de prédio rústico confinante não
Relator: MARIA PILAR
O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O nosso ordenamento jurídico ao reconhecer o direito potestativo da constituição
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
Decreto do Presidente da República n.º 106/2012 Estrutura de 20 de
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Consuma-se o furto quando o agente se consegue afastar da
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Estando em causa uma relação jurídica cuja execução perdurou desde 1
Relator: MATA RIBEIRO
1 – A nulidade da sentença a que se alude no artº 668º