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Relator: PAULO VALÉRIO
arguido se dirige a imputar um facto ou a fazer um juizo de valor depreciativo em relação à queixosa, mas o uso vulgar da expressão não pode caber dentro daquela ... lamentável desenvoltura verbal, a intenção de criticar uma pessoa e de a rotular depreciativamente como maluca, anormal. E se a expressão de tal juizo for entendida como normal, isto
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
situa uma casa de habitação, quando, além de criar, uma servidão non-aedificandi, a deprecia notoriamente em termos de valor de mercado, atento o fim da expropriação - a passagem
Relator: ANA BACELAR CRUZ
É hoje maioritária a corrente jurisprudencial e doutrinal que considera ser pública
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1. O justo limite da liberdade de expressão do Advogado, no exercício
Relator: ALBERTO MIRA
Se o recorrente não faz, nem nas conclusões, nem no texto da
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. O objecto do processo só se fixa com a acusação, pelo
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Constitui benfeitoria, como tal indemnizável, a existência de um muro de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A identidade de um cidadão que se liga a determinado blogue
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia, pressupõe, que a
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Relator: ALBERTO MIRA
A figura do crime continuado constitui uma excepção à regra do concurso
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Relator: ISABEL ROCHA
I Embora a prova pericial esteja sujeita á livre apreciação do Tribunal
Derrama - RETGS
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Se ocorrer no âmbito da instrução, no seio da decisão instrutória, aquando
Aviso n.º 36/2012 Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo De
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Segundo o disposto no artº 29º, nº 2 da Lei nº