8 resultados nos descritores e sumários · 355 no texto integral
Relator: TELES PEREIRA
intensidade de um dano não patrimonial. II – Neste sentido, a fixação de uma indemnização relativa a tal dano terá de envolver um montante objectivamente significativo, poderemos mesmo dizer avultado, para ... possamos considerar essa indemnização com um real significado compensatório relativamente aos lesados. III – A supressão do dano patrimonial, consistente em estragos produzidos num veículo, através do pagamento ao lesado
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
causa. VI. Os danos não patrimoniais que segundo o conhecimento comum sempre atingem os demandantes, isto é, ocorrem em praticamente todos os casos de atraso significativo na atuação da justiça ... seja obrigatório as despesas de justiça e, designadamente, os honorários do advogado, constituem um dano indemnizável.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critério de equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras ... criteriosa ponderação das regras da vida. E o valor indemnizatório deve ter carácter significativo, não podendo assumir feição meramente simbólica
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
elemento mais relevante” no apuramento dos rendimentos auferidos pelos lesados, o que não pode significar que as declarações de IRS sejam o único meio de prova daqueles rendimentos, porque, seguramente ... Como se dispõe no artº. 496º., nº. 1, do Cód. Civil, são ressarcíveis os danos não patrimoniais que, atenta a sua gravidade, mereçam ser tutelados, devendo, para este efeito
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
compete, embora com desconhecimento da pessoa do responsável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver decorrido o respectivo prazo a contar do facto danoso ... subsequente processo de execução do julgado anulatório, pois que se tal acontecesse, isso significaria uma considerável diminuição das garantias da tutela jurisdicional efectiva do lesado; II.1-em homenagem aos princípios
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
virtude das operações de reparação. IV.- Só são indemnizáveis os danos não patrimoniais que sejam suficientemente graves para merecerem a tutela do direito, devendo esta gravidade medir ... pelo lesado se não se provou que foram de tal modo graves que alteraram significativamente o seu equilíbrio emocional e a sua paz de espírito
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
substituto legal, é que as empresas jornalísticas são solidariamente responsáveis com o autor pelos danos que tiverem causado. 2- A verificação do anterior requisito respeita ainda matéria de autoria ... publicidade concerne o artº 28º do mesmo diploma, sob epígrafe com esse significado, também se dispõe que a difusão de materiais publicitários através da imprensa fica sujeita ao disposto nessa
Relator: SOFIA DAVID
mora era necessário que a A. e Recorrente viesse invocar a existência de quaisquer danos directamente decorrentes das AIM e da fixação dos PVP. II – A concessão ... sentido já adoptado pela quase totalidade das decisões de 1º instância e por parte significativa das decisões do TCA Sul. VI – Na ponderação dos interesses não deve sacrificar-se totalmente