Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados nos descritores e sumários · 832 no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    05073/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas ... custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos de produção

  2. TCANcitado por 17só sumário

    00624/05.0BEPRT

    Relator: Catarina Almeida e Sousa

    acordo com o disposto no artigo 23º, nº 1 do CIRC, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos ... preenchimento deste conceito indeterminado – indispensabilidade – impõe-se que a análise de um concreto custo seja feita em função da actividade societária, ou seja, em função do seu objectivo no âmbito

  4. TRE

    2561/07.4TBFAR-R.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    Código das Custas Judiciais aprovado pelo DL 324/03, de 27/12, entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004. E no âmbito desta legislação tem ainda aplicação o Assento ... 28/3/1930 que fixou a seguinte jurisprudência: ”Na indemnização de perdas e danos em que as partes vencidas sejam condenadas, não podem ser incluídos os honorários dos advogados das partes vencedoras

  5. TRGcitado por 3

    31182/11.5YIPRT.G1

    Relator: ROSA TCHING

    mora em incumprimento definitivo, seja mediante interpelação admonitória, seja perante a declaração de perda de interesse na prestação, nos termos do art. 808º do C. Civil. 5º- Nestas circunstâncias assiste ... dono da obra o direito de proceder à eliminação dos defeito, imputando o respectivo custo à responsabilidade do empreiteiro

  6. TRCcitado por 1

    503/09.1TBLNS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    bens de substituição à custa daquele. III- O princípio da reposição natural, funcionando como limite da obrigação de indemnizar, impede o enriquecimento do lesado à custa do obrigado à indemnização ... valor pecuniário necessário à aquisição de um bem com características semelhantes ao perdido

  7. TRE

    6/10.1AAPTM.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    plano estritamente jurídico, o artigo 19.º, n.º1, do RGIT prevê a perda a favor da Fazenda Nacional do meio de transporte utilizado para a prática dos crimes aduaneiros ... veículo foi utilizado na prática do crime aduaneiro respetivo, tem lugar a sua perda ou a condenação do arguido no valor correspondente, mesmo quando o veículo pertença a terceiro, independentemente

  8. TCASsó sumário

    07045/10

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    fixação de indemnização pelo facto de inexecução do julgado, visa compensar o exequente pela perda das vantagens que a execução da sentença lhe teria proporcionado, não fora a procedência ... favor da exequente, impõe-se fixar a indemnização, como correspondente ao valor da perda patrimonial suportada com a inexecução da sentença, que no caso, decorrerá do valor do bem/objeto/direito

  9. TCASsó sumário

    05287/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    determinada em sede de I.R.C. pelo que, embora subordinadas a este regime, não perdem as mesmas a qualidade de sujeito passivo do imposto, ficando sujeitas ao cumprimento de todas ... outros) obtidos pelas entidades às quais seja aplicável. A lei apenas presume os custos, aceitando, em princípio, como reais os proveitos apurados pelo contribuinte. 5. As empresas são sempre obrigadas