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Relator: CORREIA PINTO
Constituem condições para a isenção de custas a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, alínea h) do Regulamento das Custas Processuais: (a) que o sujeito processual ... trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: CORREIA PINTO
Constituem condições para a isenção de custas a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, alínea h) do Regulamento das Custas Processuais: (a) que o sujeito processual ... trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: CORREIA PINTO
Constituem condições para a isenção de custas a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, alínea h) do Regulamento das Custas Processuais: (a) que o sujeito processual ... trabalhador seja representado pelo Ministério Público ou pelos serviços jurídicos do respectivo sindicato, devendo, neste caso, ser gratuitamente patrocinados por advogado que preste serviço jurídico para o sindicato
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Para que se verifique a inversão do ónus da prova nos
Relator: JOÃO NUNES
I – Não se verifica nulidade da sentença, seja com a invocação de
Relator: CORREIA PINTO
I- Compete ao empregador definir os critérios que servirão da base à
Relator: CARLOS QUERIDO
1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é
Relator: CORREIA PINTO
I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A efectivação do segundo grau de jurisdição na apreciação da matéria
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Vítimas de Crimes, da Associação dos Oficiais nos custos de interesse económico geral os montantes dos de Justiça, do Sindicato dos Funcionários Judiciais e do incentivos à garantia de potência ... Aquisição de Energia (CAE) em vigor, os encargos com setembro, o seguinte: os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), os custos com a remuneração dos terrenos do domínio Artigo
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Relator: GILBERTO CUNHA
1. O prazo para interposição do recurso inicia-se com o depósito
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem
deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancialmente os seus custos de funcionamento. 6372 Diário da República, 1.ª série — N.º 214 — 6 de novembro de 2012 Neste contexto ... Comissão Nacional de Proteção de de trabalho e sistemas de comunicação; Dados e o Sindicato da Carreira de Investigação e Fisca- w) Emitir o passaporte comum e o passaporte
Relator: JORGE LOUREIRO
I - A retribuição é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não
Relator: JOÃO NUNES
Tendo as partes acordado, aquando da celebração do contrato de trabalho, que
Relator: CANELAS BRÁS
Apresentar-se-á revestido da necessária legitimidade activa para intentar processo de
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Exercendo a trabalhadora funções de separação dos orgãos dos animais abatidos