8 resultados nos descritores e sumários · 251 no texto integral
Relator: CARLOS QUERIDO
pode ser excedido em casos excepcionais, devidamente fundamentados). 2. O sacrifício financeiro dos credores legitima proporcional sacrifício dos insolventes, tendo como limite a sua vivência e do seu agregado familiar
Relator: ANÍBAL FERRAZ
empréstimos e rendas de locação de equipamentos importados, figurava a exigência de os credores terem a residência, sede ou direção efetiva no estrangeiro. 2. Ou seja, ainda que a devedora ... /sede ou direção efetiva no estrangeiro, por parte de todas as entidades credoras envolvidas na operação financeira) imposta, no momento da concessão e para vigorar, como é lógico, enquanto utilizado
Relator: MANSO RAINHO
implique um injusto e desnecessário agravamento da posição dos credores. V - A circunstância de se assumirem compromissos financeiros numa altura em que a situação do devedor já se encontrar financeiramente ... interessa ao caso) para os credores, podendo perfeitamente ser vista como uma simples e legítima tentativa de fazer face (neutralizar, colmatar) essa degradação financeira
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
explicar o impacto dos respectivos encargos financeiros nos resultados globais de exploração, e a remeter para pressão financeira não mensurada, de outros credores da sociedade que também não identifica
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
explicar o impacto dos respectivos encargos financeiros nos resultados globais de exploração, e a remeter para pressão financeira não mensurada, de outros credores da sociedade que também não identifica
Relator: CANELAS BRÁS
Em matéria de exoneração do passivo restante, uma vez incumprido pelo insolvente
Relator: JORGE ARCANJO
pois em relação a terceiros é livremente apreciada pelo tribunal. VI - A legitimidade do credor para requerer a insolvência do seu devedor (art.20º CIRE) não depende do prévio reconhecimento ... suas obrigações vencidas (art.3º, nº1 do CIRE), significando impossibilidade patrimonial, incapacidade económico-financeira do devedor para cumprir. IX - Compete ao requerente da insolvência a alegação e prova ( art.23
Relator: ISABEL CERQUEIRA
outra "retirada" de bens do seu património, concretamente para tentar frustrar o crédito do credor em causa, que estava em relação aos mesmos bens garantido por penhor mercantil ... apreciação da prova. IV- O não apuramento de factos relativos às condições económicas e financeiras dos arguidos, depois de opção por pena de multa, integra o vício da insuficiência para