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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
funcionamento do princípio da imediação. II – O artº 315º/3 do CT/2003 permitia estipulações no contrato de trabalho que facilitassem a transferência de trabalhadores de uns locais para outros, unilateralmente ordenadas ... pressionado a aceitar uma cláusula de livre transferência sob pena de não celebrar o contrato, nem que é por referência ao seu local de trabalho que o trabalhador organiza
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
Na apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Face ao disposto no artigo 74.º, do Código de Processo
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A complexidade dos sistemas bancários home banking, concebidos e controlados pelos
Relator: PAULO AMARAL
I- No processo de insolvência, existindo oposição do requerido, é obrigatória a
Relator: CARVALHO GUERRA
1. Na fundamentação de facto da sentença o juiz terá de tomar
Relator: CORREIA PINTO
I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- O poder paternal (ou responsabilidades parentais na terminologia actual) é um poder
Relator: CANELAS BRÁS
Face à linha jurisprudencial definida pelo S.T.J., no seu douto Acórdão uniformizador
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Corolário do princípio da lealdade, que decorre do compromisso dos países
DIRETIVA 2012/30/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A função do recurso ordinário é, no nosso direito, a reapreciação
Decreto-Lei n.º 255/2012 Centros de Medicina Desportiva para efeitos desta
I SÉRIE Quarta-feira, 7 de novembro de 2012 Número 215 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 239/2012 das Crianças e Jovens em Risco, nos
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de outubro de 2012 Número 194 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 227/2012 incumprimento. de 25 de outubro Adicionalmente, define