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1. TCAS2012-09-20só sumário

   05118/09

   Relator: TERESA DE SOUSA

   teor da notícia publicada com o conteúdo do texto rectificador, verifica-se que os contra-interessados referem, tão somente, a respeito das alegadas inverdades e referência de facto erróneas ... produzido na sequência de um conjunto de sete questões formuladas pela contra-interessada com o intuito de obter uma clarificação sobre a aplicação da lei do aborto no que respeita

   • LEI DE IMPRENSA
   • NOTÍCIA PUBLICADA
   • DIREITO DE RECTIFICAÇÃO
2. TCAS2012-02-23só sumário

   03658/08

   Relator: TERESA DE SOUSA

   convicção suficientemente segura, por parte do titular do poder disciplinar, da prática pelo contra-interessado, ali arguido, dos factos que lhe são imputados pelo ora recorrente

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO
   • RD/GNR
3. TCAS2012-01-19só sumário

   08350/11

   Relator: BENJAMIM BARBOSA

   atos consequentes de ato anulado são nulos por natureza, excepto se existir contra-interessados com legitimo proveito na sua manutenção. - Por isso, em regra a anulação

   • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
   • LÍNGUA ESTRANGEIRA
   • PROPOSTA