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Relator: Catarina Almeida e Sousa
inscrito na matriz ou ao valor do terreno, acrescido dos custos de construção devidamente comprovados. III - A comprovação dos custos de construção, que o Recorrente pretende ver acrescidos ao valor ... 342º, nº1 do Código Civil). IV - Em matéria de obrigação de comprovar os elementos das declarações estabelece o CIRS (anteriormente no artigo 119º e actualmente no artigo 128º
Relator: JOAQUIM CONDESSO
noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede ... resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
objecto: a percepção ou averiguação de factos que reclamem conhecimentos especiais que o julgador comprovadamente não domina (artº 388º do Código Civil). II - A apresentação do relatório da perícia
Relator: Catarina Almeida e Sousa
artigo 23º, nº 1 do CIRC, consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção
Relator: Catarina Almeida e Sousa
I - Para prova do imposto pago em Espanha por rendimentos de trabalho
Relator: JOAQUIM CONDESSO
emissão do título de registo de propriedade; d-Que o particular em causa comprove que o período de residência normal noutro Estado membro da Comunidade foi igual ou superior
Relator: MARIA ROSA TCHING
16/2012, de 20 de Abril, destina-se a permitir a qualquer devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente mas que ainda
Relator: JORGE DIAS
vantagem patrimonial indevida venha a ocorrer efetivamente; 5. Para a punição do agente basta comprovar que este quis as respetivas [ações ou] omissões e que elas eram adequadas à obtenção
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
pedido de nomeação de patrono e pressupõe a junção aos autos de documento comprovativo da apresentação desse pedido. II – O que releva para efeitos de interrupção desse prazo não ... serviços da Segurança Social, mas sim a junção aos autos do documento que comprove a formulação do pedido na concreta modalidade que, segundo a lei, é susceptível de determinar
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
existência material do custo, passando a recair sobre a administração tributária o ónus de comprovar que o custo não existiu – artigo 75.º, n.º 1, da Lei Geral Tributária
Relator: PAULO GUERRA
verificam as características básicas associadas à actuação do agente provocador, não havendo aqui qualquer comprovada coacção, na seguinte situação: “O arguido sabia que estava na presença de agentes da autoridade
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
apresentado impugnação judicial e formulado pedido de indemnização pela prestação de garantia bancária que comprovou ter prestado, a falta de quantificação dos prejuízos respectivos não contende com aquele reconhecimento, impondo
Isenções - TICB’s – Comprovativo das isenções
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
remessa pelo sistema CITIUS do comprovativo do pagamento da taxa de justiça preenche a previsão da al. b) do nº 4 do art. 21º-A da Portaria nº 114/2008
Relator: PAULO AMARAL
processo de injunção, quando não seja apresentado pelo opoente o documento comprovativo do pagamento da taxa de justiça, aplica-se o disposto no art.º 486.º-A, Cód. Proc
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
para o efeito. III - Aceitando a administração tributária que parte dos contribuintes que pretendem comprovar ter uma incapacidade igual ou superior a 60% a comprovem com a simples apresentação ... todos os demais, independentemente da data em que foram notificados para apresentar tal documento comprovativo.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOÃO NUNES
articulado a motivar o despedimento e (ii) juntar o procedimento disciplinar ou os documentos comprovativos do cumprimento das formalidades exigidas; (b) a falta de cumprimento de qualquer destes requisitos determina
Relator: SÉRGIO CORVACHO
responsabilidades parentais, admitindo-se que tal decorra de que, de facto, se comprove que ficou investido nesse cargo. 3. Em nenhuma das referidas hipóteses se aceita que se reconduza
Relator: MOREIRA DO CARMO
não, do valor do mercado encontrado, valor esse que não deverá ser atendido se, comprovadamente, não corresponder ao custo da construção na zona onde se localiza a parcela. 3. Sendo
Relator: Catarina Almeida e Sousa
reuniu indicadores suficientes de que determinado custo não existiu e a ali Impugnante não comprovou que a operação comercial a que se reportam as facturas respectivas eram reais, invoca