TRC
560/10.8TBTND-A.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Um contrato- promessa complexo, misto de recíprocas concessões e de permuta
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Um contrato- promessa complexo, misto de recíprocas concessões e de permuta
Relator: ROSA TCHING
1º- Para que o autor da obra, sementeira ou plantação possa exercer
Relator: RAQUEL REGO
I – Não consubstancia erro de escrita a alegação de factos e a
Relator: SILVA RATO
1 - Na acção para resolução do contrato de arrendamento rural com fundamento
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
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1. É incompatível com a forma especial do processo de liquidação judicial
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: JUDITE PIRES
1.- Na propriedade horizontal, as reparações que incidam sobre partes comuns do
Relator: HELENA MELO
1. Após o divórcio, tendo ficado um dos ex-cônjuges a deter
Relator: CARLOS GIL
1. Em acção de preferência, a rectificação das confrontações de dois prédios