TRGcitado por 1
863/10.1TBVCT.G1
Relator: MANUEL BARGADO
comitente do empreiteiro no sentido do artigo 500º do CC, pois a relação comitente-comissário supõe estar sujeito às ordens daquele, isto é actuar o comissário na execução
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Relator: MANUEL BARGADO
comitente do empreiteiro no sentido do artigo 500º do CC, pois a relação comitente-comissário supõe estar sujeito às ordens daquele, isto é actuar o comissário na execução
Relator: ARTUR DIAS
comissão entre os dois, em que ela seria a comitente e ele o comissário. II - O saber se no empréstimo do veículo a direcção efectiva deste e o interesse
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
relação de comissão caracteriza-se pela actividade levada a cabo por uma pessoa (o comissário) por conta, direcção e interesse de outra (o comitente). E, em virtude do primeiro ... contexto e no interesse daquele, justifica-se que o comitente responda pela conduta do comissário. II- Tendo o réu assumido a obrigação de transportar para a ré um conjunto
Relator: CARLOS MOREIRA
responsabilidade do comitente emerge de qualquer ato, ilícito e prejudicial, do comissário, desde que: a)realizado por conta e/ou no seu interesse; b) exista uma relação de subordinação ou dependência
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
propriedade. 8 - A comissão pressupõe uma relação de dependência entre o comitente e o comissário – aquele dando ou podendo dar instruções ou ordens a este que permita responsabilizar o primeiro
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
dispõe o artº 500º nº 1 do CC, respeitante às relações entre comitente e comissário. 3- No que à publicidade concerne o artº 28º do mesmo diploma, sob epígrafe
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - A condução sem habilitação legal não constitui presunção de culpa do
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A complexidade dos sistemas bancários home banking, concebidos e controlados pelos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
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Relator: CARLOS GIL
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I SÉRIE Quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 Número 241 ÍNDICE
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
Consignação – Operações Intracomunitárias - Reverse charge
Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industria
Localização de serviços - Prestações de serviços de carácter desportivo
designada para o adesão produzirá efeitos apenas para as relações entre a efeito como comissário poderá proceder, sem coação, no Arménia e os Estados Contratantes que declararam aceitar território ... República, 1.ª série — N.º 190 — 1 de outubro de 2012 um comissário, autorizados a proceder à prática de atos de provida de sentido a subsistência desta
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em