4 resultados
Relator: José Augusto Araújo Veloso
traduz-se no exercício de um poder predominantemente discricionário atribuído por lei aos avaliadores, CCA, e dirigente máximo do serviço. Ao tribunal não compete substituir essa avaliação, feita por quem
objeto de validação pelo Conselho Coordenador que corresponde uma pontuação de 5; da Avaliação (CCA) ou pelas Secções Coordenadoras de b) «Competência demonstrada», a que corresponde uma Avaliação (SCA) referidos ... excelente é feito de entre as avaliações finais quali- tativas de Desempenho relevante pelo CCA ou pelas SCA, referidos na alínea c) do artigo 30.º da presente portaria
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
Tendo um dos cônjuges, imediatamente após a separação, sem conhecimento nem autorização
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Enquanto o inquilino não pagar ao senhorio a renda respeitante aos