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665/10.5TBVNO.C1
Relator: ARTUR DIAS
superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente
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Relator: ARTUR DIAS
superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente
Relator: FRANCISCO CAETANO
alcoolemia de 1,05 g/l não induz, só por si, o nexo de causalidade entre a condução sob efeito do álcool e o acidente de viação; II – Todavia, de acordo ... periférica do condutor, determinantes do atropelamento da vítima, permitem concluir por tal nexo de causalidade; III – Embora a relação entre o álcool e as capacidades de reacção na condução variem
Relator: JOÃO NUNES
requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador; (iii) um requisito causal, no sentido de esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência
Relator: REGINA ROSA
aqui se presume – art.799º/1,C.C.), o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. IV - A doutrina da “perda de chance” ou de oportunidade ... agente seja causa dos danos sofridos, ou seja, que haja um nexo de causalidade entre o facto e o dano. VI - Do exposto extrai-se como corolário que os danos
Relator: CARVALHO MARTINS
múltiplas questões de direito. 6.- O art.563 do CC consagra a teoria de causalidade adequada, segundo a qual uma conduta é causa de um resultado quando este, pelas regras correntes ... vida, é consequência directa daquela. Não é, pois, necessário uma causalidade directa bastando uma indirecta que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
incumprimento das regras de segurança por parte da empregadora e do nexo de causalidade entre esse facto e o evento infortunístico. III – A circunstância de se ter provado que quando ... concluir pela omissão de regras de segurança por parte da empregadora, nem o nexo causal entre as mesmas e o acidente, se se desconhece o restante circunstancialismo do acidente, nomeadamente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A prática de uma contra-ordenação no exercício da condução não
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
efeitos de responsabilidade civil por acidente de viação, tendo sido cometida uma contra-ordenação causal, presume-se a culpa do respectivo condutor. 3 – Provando-se que o acidente ocorreu porque
Relator: MARIA INÊS MOURA
direito, cabendo-lhe também por isso fazer prova da existência do nexo de causalidade entre o acto ilícito e os prejuízos invocados. 5. O facto de uma pessoa constar
Relator: EVA ALMEIDA
sócio-gerente. V - O artº 563º do Código Civil consagra a doutrina da causalidade adequada, na sua formulação negativa: «o facto só deixará de ser causa adequada do dano, desde
Relator: JORGE ARCANJO
facto. III - A remuneração no contrato de mediação imobiliária pressupõe a comprovação do nexo causal entre a actividade do mediador e a conclusão do negócio
Relator: BRÍZIDA MARTINS
inquietação. Mas apenas que a ameaça seja adequada, em termos de juízo de causalidade adequada, a provocar medo ou inquietação no visado ou afetar a sua paz individual ou liberdade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
não prescinde da imputação do resultado à conduta do agente, dentro da problemática da causalidade, conquanto com as especificidades de assentar em facto meramente culposo e, assim, não decorrente ... conduta, revelando-se por manifestação interna e externa. IV - A ideia mestra da causalidade, ou teoria da adequação, é a de limitar a imputação do resultado àquelas condutas das quais
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
acção não integram o conceito de danos patrimoniais por não existir nexo de causalidade entre aquelas despesas e o acidente gerador da responsabilidade de indemnizar. O nexo de causalidade estabelece
Relator: ALBERTO RUÇO
nexo de causalidade, para efeitos do disposto no artigo 563.º do Código Civil, entre uma acção e um evento, quando a acção do agente coloca, no processo causal ... desembocou no evento, uma condição sem a qual esse processo causal não se teria formado, desde que a condição posta pelo agente, segundo a regra id quod plerumque accidit, contribua
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
não tem que ser necessariamente provocado por uma só condição e a doutrina da causalidade adequada não pressupõe a exclusividade da condição, 2. Também o nexo causal entre o facto ... consequência do embate da pá da máquina no seu corpo, existe nexo de causalidade entre o facto e o dano, verificando-se, nesta vertente, um dos pressupostos da responsabilidade civil
Relator: ALBERTO RUÇO
dois terços da meia faixa de rodagem constitui uma condição integrante do nexo de causalidade que conduziu a um embate na sua traseira, por parte do veículo A, postas estas ... sido a condição colocada pelo condutor do veículo A aquela que fechou o processo causal e, por isso, foi o condutor do veículo A o sujeito que esteve melhor colocado
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
facto do ato administrativo que não tenha dado como provado o nexo de causalidade entre um determinado acidente/atividade militar e a doença causa da incapacidade com base na qual ... apresentam-se como consequência normal, típica e provável do acidente, segundo a teoria da causalidade segundo a qual uma condição do dano deixará de ser causa deste sempre que, segundo
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
existência da generalidade dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual, inclusivamente o nexo de causalidade entre o atraso na tramitação do processo e os danos patrimoniais. 2- Tendo o pedido ... Estado Português na aplicação da justiça. 3- Não se verifica o nexo de causalidade entre o atraso na justiça (facto ilícito) e qualquer onerosidade na satisfação do crédito da recorrente