11 resultados nos descritores e sumários · 468 no texto integral
Relator: ANA BARATA BRITO
independentemente do concreto sistema de gravação utilizado, de modo a permitir identificar, através da acta, o lugar do suporte onde se encontra a gravação das declarações, lugar esse aferido pela ... através de um programa informático, apresentando-se, neste contexto, a obrigação de menção na acta dos “início e termo da gravação de cada declaração” como algo de obsoleto e desnecessário
Relator: José Augusto Araújo Veloso
diligência instrutória para que foi convocado, deve ser notificado de despacho lavrado na respectiva acta; V. Porém, se o despacho lavrado em acta for de natureza vinculada, a irregularidade decorrente
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BÁS
seus limites de uso a pretensão, da parte do executado, de que a Acta da Assembleia de Condóminos onde havia declarado que “mantém a posição de pagar no valor
Relator: CARLOS GIL
título executivo a acta da assembleia de condóminos em que se deliberou liquidar certo montante de quotas de condomínio em dívida por certo condómino, relativas a certo período temporal, indicando
Relator: FERNANDO FREITAS
obedecer às regras estabelecidas no artº. 205º., daquele Cód.. VIIII.- Sendo a acta da audiência de julgamento um documento autêntico se não for arguida a sua falsidade
Relator: ALBERTINA PEDROSO
expressão “termo de transacção”, em acta de audiência de julgamento onde as partes pretenderam submeter a homologação judicial o acordo a que chegaram, não implica que o mesmo tenha
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
pelos art.os 205º., da Constituição e 158º., do C.P.Civil, o despacho inicial proferido em acta, em que se introduziu a questão a apreciar, se fez constar terem sido ouvidos
Relator: ANA BARATA BRITO
confronto e análise das concretas provas, na parte especificada por referência ao consignado na acta ou transcritas no recurso (sem prejuízo de oficiosamente se poder vir a socorrer de outras
Relator: SÉRGIO CORVACHO
aplica-se aos documentos destinados a fazer fé de actos processuais, como seja, a acta da audiência de julgamento
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
cônjuge, ter estado presente na assembleia de condóminos e votado as deliberações constantes da acta de assembleia de condóminos que se executa
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
disposto no nº 1, do artigo 344º, do C. Proc. Penal (não resultando da acta de julgamento que hajam sido observadas as formalidades no mesmo exigidas), quer sobretudo, por violação