TRC
33/10.9GAVNO.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O facto do arguido ser submetido ao teste quantitativo, mais de
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Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- O facto do arguido ser submetido ao teste quantitativo, mais de
Relator: ALICE SANTOS
1. O crime continuado ocorre quando, através de várias ações criminosas, se
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p
Relator: EDGAR VALENTE
I – Se o agente criou ele próprio as condições para, repetidamente, ter
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. A dispensa da pena encontra a sua justificação por se estar
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I) A simples circunstância de o arguido conduzir o ligeiro de mercadorias
Portaria n.º 111/2012 do seu regime jurídico; de 27 de abril
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O direito não poderia consentir que alguém que se obrigou a
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A exigência legal de justificação do contrato de trabalho a termo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Devem beneficiar do regime penal especial para jovens delinquentes os arguidos jovens
Relator: BARATEIRO MARTINS
É ilegítimo o comportamento de um banco que reclama uma indemnização moratória
Relator: PAULO VALÉRIO
No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – As decisões que aplicam medidas de coação estão sujeitas à condição
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
1. A lei, ao conceder o prazo alargado de 30 dias para
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A valoração da prova por declarações e testemunhal depende do seu
Derrama
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Considerando que a verdade judicial é uma verdade relativa que encerra
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de