TRG
249/10.8GBGMR.G1
Relator: ISABEL CERQUEIRA
O regime de irrecorribilidade do despacho que indefere reclamação apresentada nos termos
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Relator: ISABEL CERQUEIRA
O regime de irrecorribilidade do despacho que indefere reclamação apresentada nos termos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. O dolo, na sua formulação mais geral, reconduz-se ao conhecimento
Resolução da Assembleia da República n.º 80/2012 2) Em 25 de
I SÉRIE Terça-feira, 26 de junho de 2012 Número 122 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – Está consagrado pelas leis de processo e de organização judiciária um
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Na responsabilidade civil objectiva por danos causados por veículos de circulação
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: BARATEIRO MARTINS
O art. 1859.º do CC admite a impugnação da perfilhação a
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: JORGE DIAS
1.- Pese embora a ponderação da aplicação do regime penal especial para
Relator: PAULO GUERRA
Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I - O Tribunal da Relação deve ponderar e valorar, de acordo com
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Os relatórios médicos, psicológicos e outros similares que os sujeitos processuais
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A aplicação das medidas de coação e de garantia patrimonial, exceto
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Só tem de ser objecto do procedimento previsto no art. 358
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I- Quando, apesar de não ter havido gravação da prova produzida em
Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
I – Em acção intentada contra o Fundo de Garantia Automóvel, ao abrigo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de