DR-I
Diário da República n.º 78
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
149 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A impugnação da matéria de facto supõe um erro de julgamento
Relator: FREITAS NETO
1. Em abstracto, toda a contravenção pode ser tomada como causa presumida
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Quer a omissão de documentação, quer a documentação deficiente (que impossibilite a
Relator: CARLOS GIL
1. - Não são cumuláveis as indemnizações por acidente de trabalho e a
Relator: EDGAR VALENTE
I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na
Relator: ALBERTO RUÇO
1 - Para o proprietário ter direito a indemnização pela privação do uso
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A figura da desistência da tentativa, tipificada na norma legal agora
Relator: VASQUES OSÓRIO
A taxa de juro moratório a pagar pelo condenado em indemnização na
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I – A sanção acessória de inibição de conduzir, prevista no artigo 141
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 – Não é recorrível o despacho de pronúncia ou não pronúncia que
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - No que se refere aos danos causados ao cliente, a responsabilidade
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Considerando que a verdade judicial é uma verdade relativa que encerra
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes
Relator: HELENA MELO
I - Não tem o Banco sacado que exigir ao sacador que lhe
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1- Estaremos perante uma deliberação abusiva quando sem violar disposições específicas da
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I. Uma vez que o facto gerador dos serviços prestados pelo recorrido