DR-I
Diário da República n.º 34, 1.º suplemento
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e
Relator: BARATEIRO MARTINS
I – Nos termos do art. 18.º do DL 211/2004, de 20
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Para que o Tribunal da Relação possa proferir decisão sobre impugnação
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A prova testemunhal, tal como acontece com a prova indiciária
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O título executivo a que alude o artº 11º n.º
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) À GNR não compete apenas intervir em caso de crime, as
I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE
artigo 10º do Código do IRS, sob a epígrafe «Mais- valias», norma típica de «não incidência2» (sublinhados nossos): São excluídos da tributação, os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis ... imposto factos que, apesar da sua relevância económica, se encontrem fora desse universo fechado. Tais factos encontram-se na zona de não incidência ou de não sujeição». -3- metade daquele