163 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 33/2012

    Lei n.º 33/2012 de consulta da certidão permanente de registo comercial

  2. DR-I

    Lei n.º 27/2012

    Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 157/2012

    adequados à execução dessas ações, produzindo, para o a) Deliberar sobre a celebração de contratos, protocolos efeito, os pareceres e recomendações que entenda formular e convénios; ou que lhe forem ... assistentes de investigação e estagiários prio conselho. de investigação, e designar os investigadores, professores 9 — A participação no conselho de orientação não é ou especialistas que devam emitir parecer sobre