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1. DR-I2012-02-01

   Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE

2. DR-I2012-02-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012

   Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir

3. TRC2012-01-17

   486/10.5T2OBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – Nos termos do art. 18.º do DL 211/2004, de 20

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME
   • RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2012-01-12

   349/10.4TBAMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A prova testemunhal, tal como acontece com a prova indiciária

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
5. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 17

   I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE