TRE
178/11.8TTSTB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Verifica-se uma transmissão de estabelecimento, para efeitos do disposto no
159 resultados
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Verifica-se uma transmissão de estabelecimento, para efeitos do disposto no
Relator: FERNANDO PINA
I – Uma busca domiciliária, assente em consentimento, é válida e eficaz se
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da
Relator: ISABEL ROCHA
I - A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não tendo a A. deduzido oportuna impugnação da decisão do Tribunal a
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Número 230 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 255/2012 Centros de Medicina Desportiva para efeitos desta
Portaria n.º 371/2012 1 — Os resultados líquidos do exercício de 2011
Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O art. 364º, nº 2 do Código de Processo Penal visa
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, após as
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O superior interesse da criança deve ser realizado tanto quanto possível
Relator: CARLOS MOREIRA
1. A sentença de inabilitação, para o efeito da verificação da incapacidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Ao momento da determinação da medida das penas, o regime processual
Relator: JOÃO NUNES
Não tendo a seguradora aceite o resultado do exame médico fixado na
Portaria n.º 338/2012 A presente portaria entra em vigor no dia
Portaria n.º 330/2012 de 22 de outubro A Lei n.º
Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a