DR-I
Diário da República n.º 245
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2012 1 — (Anterior corpo do
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
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1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
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I – A ininteligibilidade do pedido que determina a ineptidão da petição inicial
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Nem pela via do venire contra factum proprium, nem com base na
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1. O prazo para interposição do recurso inicia-se com o depósito
DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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1.A seguradora que satisfez os pagamentos a lesada em acidente simultaneamente
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Para o efeito de cumprimento do ónus de especificação do art. 412
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
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I-A competência funcional para a decisão quanto ao pedido de alteração
Decreto-Lei n.º 255/2012 Centros de Medicina Desportiva para efeitos desta
Portaria n.º 391/2012 gurar as funções relativas ao expediente e arquivo
Decreto-Lei n.º 239/2012 das Crianças e Jovens em Risco, nos
Aviso n.º 165/2012 Montenegro, 9 de março de 2012. Por ordem
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2012 Número 220 ÍNDICE