65 resultados

1. TRE2012-02-02

   3980/11.7TBSTB-G.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - Os motivos de indeferimento liminar do pedido de exoneração do passivo

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INSOLVÊNCIA
   • ATRASO NA APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
2. TRE2012-01-26

   13/10.4TBFTR

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1- Estaremos perante uma deliberação abusiva quando sem violar disposições específicas da

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • SÓCIO MAIORITÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2012-01-24

   205/08.6TBVGS-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I - A qualificação da insolvência duma sociedade por quotas como culposa afecta

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • INQUISITÓRIO
4. TRC2012-01-09

   434/11.5TJCBR-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I -O prejuízo dos credores exigido pela al.d) do nº1 do artº

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
5. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 6/2012

   Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei