64 resultados

1. TRE2012-02-14

   478/09-7GBLLE.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   Só por si, a falta de tomada das medidas necessárias para obter

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ARGUIDO
   • NULIDADE
2. PJ2012-01-01

   Recomendação n.º 5/A/2012

   Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA

3. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 6/2012

   Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei

4. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 8

   I SÉRIE Quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 Número 8 ÍNDICE