54 resultados nos descritores e sumários · 520 no texto integral
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
área definida pelo PDM, não incorreu em violação dos princípios da igualdade, justiça, proporcionalidade, segurança, confiança, boa fé e respeito pelos seus direitos e interesses legalmente protegidos.* * Sumário elaborado pelo
Relator: Antero Pires Salvador
garantidos, tais como o da irretroactividade das normas, da protecção da confiança e da proporcionalidade.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FREITAS NETO
Consequentemente, não é possível deixar de atribuir, também ao respectivo condutor, a culpa que proporcionalmente lhe tem de caber por via do processo causal. 7. O princípio geral em matéria
Relator: José Augusto Araújo Veloso
administrado, e em observância dos ditames que lhe eram impostos pelo princípio da proporcionalidade, traduzir-se, também, numa inegável censura ético-jurídica da sua conduta.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
titularidade de um interesse direto, pessoal e legítimo, suficientemente relevante segundo o princípio da proporcionalidade, no acesso a tal informação nominativa, o que decorre da subscrição do contrato de seguro
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
sejam interessados cônjuges, não saem violados os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade pela existência, no artigo 427.º, n.º 3, do CPC, de um regime mais favorável
Relator: RUI PEREIRA
causar danos desproporcionados, com o que se dá expressão, neste contexto, ao princípio da proporcionalidade em sentido estrito ou da proibição do excesso. III – O preenchimento dos requisitos da alínea
Relator: JOAQUIM CONDESSO
factos negativos deverá ter como corolário somente, por força do princípio constitucional da proporcionalidade, uma menor exigência probatória por parte do aplicador do direito, dando relevo a provas menos relevantes
Relator: ABÍLIO RAMALHO
divisão por pelo menos cerca de 11.400 doses diárias, e, como tal, à proporcional disseminação por correspondente número de respetivos usuários, a que acresce o facto do arguido ter persistido
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
sendo superiores, possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências (proporcionalidade e adequação da providência). II-As condições de procedência das providências cautelares definidas no artº 120º
Relator: BENJAMIM BARBOSA
assim dos princípios da proporcionalidade, transparência e concorrência, o ato que excluiu a proposta da recorrente, pelo que deve ser anulado. - Nos termos
Relator: REGINA ROSA
contribuição de ambos para a produção do facto danoso, a responsabilidade deverá ser repartida proporcionalmente às respectivas culpas (artº 570º CC). VI – Por força da presunção de culpa que vulnera
Relator: ANA BRITO
imputado (fazendo-o ao nível da ilicitude e da culpa), quer a adequação e proporcionalidade da prisão preventiva na parte referente aos pericula libertatis, e sendo esta uma decisão
Relator: ALBERTO MIRA
89/2009, de 31/08), não é inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade