43 resultados nos descritores e sumários · 800 no texto integral

1. TCAN2012-01-27só sumário

   00513/08.6BEPRT

   Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   1_ O Decreto-Lei n.° 119/92, que aprovou o Estatuto da Ordem

   • ORDEM ENGENHEIROS
   • INSCRIÇÃO
2. TCAN2012-05-10só sumário

   03165/11.2BEPRT

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. A requerente para ver deferida a sua pretensão terá de demonstrar

   • INTIMAÇÃO EMISSÃO CERTIDÃO
   • REQUISITOS
   • SUCESSÃO ENTIDADES ADMINISTRATIVAS - LEGITIMIDADE
   • NULIDADES DECISÃO
3. TCAS2012-12-20só sumário

   06172/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • QUESTÕES NOVAS
   • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO