TRC
28/11.5GAAGD.C1
Relator: JORGE DIAS
1.- Pese embora a ponderação da aplicação do regime penal especial para
30 resultados
Relator: JORGE DIAS
1.- Pese embora a ponderação da aplicação do regime penal especial para
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A prática pelo agente de atos próprios dos advogados (ou solicitadores
Relator: TERESA BALTAZAR
O Instituto da Segurança Social, IP, não está legalmente obrigado a autoliquidar
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
Relator: ALICE SANTOS
1.- O Instituto de Segurança Social não está isento de custas. 2
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
No incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, estando em causa apenas a
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
meios que utiliza sejam de conhecimento nentes, sistemas e subsistemas associados, configura um reservado. interesse essencial de segurança nacional, relacionado com Para o cumprimento das missões que legalmente ... sistemas de missão. rísticas difusas. Neste cenário, para além da solidariedade A actividade de manutenção de aeronaves envolve a exe- colectiva, o interesse nacional incorpora interesses próprios cução das tarefas