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Relator: HENRIQUE ANTUNES
incorpóreas, devidamente organizado para a prática do comércio. O estabelecimento comercial compreende, portanto, elementos da mais variada natureza que, em comum, têm apenas o facto se encontrarem interligados para ... esse escopo. Deverá, por isso, ter, necessariamente, alguns elementos – bens materiais ou imateriais ou certas posições jurídicas – uma designação e um objectivo, que dêem corpo ao escopo fundamental de qualquer
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
todo o litígio, mediante a possibilidade de influírem em todos os elementos que se liguem ao objecto da causa. II-Entre as várias manifestações daquele princípio, importa ter em conta
Relator: PEDRO VERGUEIRO
todos os elementos que a lei aponta no âmbito do procedimento de avaliação, o que quer dizer que o facto de os Recorridos apenas terem questionado os elementos acima descritos ... modo que, como o coeficiente de localização é um elemento imposto exteriormente aos peritos avaliadores, de forma precisa e objectiva, o que significa que o caminho traçado tem como elementos
Relator: MARIA AUGUSTA
foram utilizadas, não revestem cariz difamatório nem são objectivamente ofensivas, o que se repercute ao nível do elemento subjectivo bem como da ilicitude e, por isso, se conclui pela absolvição
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
reconduz-se ao conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo de ilícito, a que conceitualmente correspondem, respectivamente, o elemento intelectual e o elemento volitivo do mesmo. 2. Por isso
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
obedecer aos ditâmes adequados e proporcionais aos objectivos a atingir com o mesmo; 2. O procedimento de inspecção interno tem por objecto a análise formal e de coerência dos documentos ... escrita do contribuinte, bem como o seu cruzamento com outros elementos recolhidos; 3. Nestas inspecções de natureza interna, não há lugar à credenciação dos funcionários para tal efeito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
fotografias inalteradas, a fotomontagem não reproduz a realidade objectiva enquanto tal, mas antes consiste numa composição que conjuga elementos retirados de diversas imagens autênticas, com a finalidade de fazer passar
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
apuramento de facto e questão jurídica não foram objecto de apuramento e decisão e os autos não facultam os elementos imprescindíveis para tal, deve ser revogada a sentença e ordenada
Relator: Álvaro Dantas
possamos dar resposta às questões jurídicas que constituem objecto de recurso e não dispondo os autos de todos os elementos probatórios indispensáveis à reapreciação da matéria de facto, deve
Relator: ANTERO VEIGA
não constituem sequer confissão. V - O artigo 236º do CC, consagra um critério objectivo de determinação do sentido juridicamente relevante (teoria da impressão do destinatário), mitigado embora com concessões subjectivistas ... consagração de um critério objectivo proteger a “legitima confiança do declaratório e os interesses gerais do comércio jurídico “ . VI - No que respeita aos elementos a atender e à sua interpretação
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
obedecer aos ditâmes adequados e proporcionais aos objectivos a atingir com o mesmo; 2. O procedimento de inspecção interno tem por objecto a análise formal e de coerência dos documentos ... escrita do contribuinte, bem como o seu cruzamento com outros elementos recolhidos; 3. Nestas inspecções de natureza interna, não há lugar à credenciação dos funcionários para tal efeito
Relator: Catarina Almeida e Sousa
valores objectivos previstos na lei. III - Quando a lei, no referido artigo 60º, nº2, al. b) da LGT, se refere às liquidações oficiosas efectuadas com base em valores objectivos previstos ... face a tais dados objectivos, a participação possível do contribuinte é desnecessária e que, por isso, convidar o contribuinte a pronunciar-se sobre tais elementos, redundaria num acto inútil.* * Sumário
Relator: HENRIQUE ANTUNES
seja, transita em julgado, limitando objectivamente o recurso que seja interposto da decisão final. II - O dever de segredo é um elemento definidor do estatuto ou da posição jurídica
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
recurso conheça em substituição do objecto da impugnação, mas esse conhecimento só lhe é permitido no caso de os autos fornecerem todos os elementos para o efeito. III - Aceitando
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Tribunal de recurso conheça do objecto da oposição, mas esse conhecimento só lhe é permitido no caso de os autos fornecerem todos os elementos para o efeito. V – Nos termos
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise objectiva e conjunta da credibilidade e da consistência de todos os meios de prova disponíveis, à luz das regras ... Será com base nessa análise ou valoração que o juiz poderá concluir se aqueles elementos de prova recolhidos até ao momento, uma vez produzidos e/ou examinados (“repetidos”) em audiência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tributação, isto é, que são subsumíveis às regras jurídicas que definem a incidência objectiva e subjectiva do imposto. E, precisamente porque o benefício fiscal constitui um facto impeditivo da tributação ... militares e elementos das forças de segurança quanto às remunerações auferidas no desempenho de funções integradas em missões de carácter militar, efectuadas no estrangeiro, com objectivos humanitários ou destinadas
Relator: JORGE TEIXEIRA
autos constem todos os elementos probatórios de que o tribunal recorrido se serviu para alicerçar a sua convicção positiva e/ou negativa sobre a materialidade objecto de impugnação. II – Assim
Relator: TERESA DE SOUSA
serviços camarários detectarem aspectos técnicos não esclarecidos com os elementos que instruíram o requerimento, venham a pedir novos elementos, como aconteceu no caso; II – No entanto, é o próprio RJUE ... prejudique o desenvolvimento normal do processo ou impeça a tomada de decisão sobre o objecto do pedido (…)” (cfr ainda arts. 89º e 91º do CPA, aplicável
Relator: JOAQUIM CONDESSO
perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão ... aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando