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1. TRC2012-01-24

   644/10.2TBCBR-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal

   • PRESCRIÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • PRAZO
   • INÍCIO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
2. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 21

   I SÉRIE Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Número 21 ÍNDICE

3. DR-I2012-01-01

   Decreto-Lei n.º 11/2012

   Decreto-Lei n.º 11/2012 1 — Os gabinetes dos membros do Governo

4. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 13

   I SÉRIE Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Número 13 ÍNDICE