TRE
29/04.0TAETZ.E1
Relator: EDGAR VALENTE
I - A apropriação materializa-se, para preenchimento do tipo abuso de confiança
326 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
I - A apropriação materializa-se, para preenchimento do tipo abuso de confiança
Relator: BELMIRO ANDRADE
Tendo o arguido praticado um novo crime doloso precisamente durante o período
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Não padece de irregularidade a notificação da acusação ao arguido, feita
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
artigo 6.º g) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . h) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Artigo 8.º i) O comprovativo de aprovação, de capacidade ou de garantia de financiamento da instalação do equipamento [...] utilizado e das respetivas despesas ... utilização dos registos vídeo para efeitos de [...] prova em processo penal ou contraordenacional, respe- tivamente nas fases de levantamento de auto, inquérito, 1— ..................................... instrução e julgamento ou nas fases administrativa
Relator: JORGE DIAS
Indiciando-se fortemente a prática em coautoria e em concurso real pelo
Relator: OLGA MAURÍCIO
1.- Quando da avaliação dos factos provados se conclui que a ilicitude
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Estando em causa a investigação de um crime de tráfico de
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
Perante as prementes exigências de prevenção geral – na vertente da necessidade de
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Previamente à conversão da pena de multa em prisão subsidiária, o
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 – Face ao disposto no artº 684 nº1 do CPC, pode o
Relator: PAULO GUERRA
Para o efeito da determinação do trabalho prestado em substituição de pena
Relator: PAULO GUERRA
A exclusão da ilicitude de uma conduta, ao abrigo do artigo 32º
Relator: ALICE SANTOS
1.- O regime de prova assenta num plano de reinserção social, executado
Relator: JUDITE PIRES
1.- O Tribunal Comum é materialmente incompetente para conhecer da acção em
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas