TRE
149/11.4TTEVR.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) visando-se no processo de insolvência a satisfação de todos os
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) visando-se no processo de insolvência a satisfação de todos os
Prejuízos fiscais
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
Dedução de prejuízos fiscais
Relator: MANUEL BARGADO
I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º
Relator: PAULO AMARAL
É nula a sentença que, não conhecendo da contestação apresentada, é proferida
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Verificando-se que a decisão sobre a matéria de facto comporta respostas
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - O incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A declaração do empregador ao trabalhador, comunicando a caducidade do contrato
Relator: JOÃO RAMOS LOPES
I- Demonstrada pelo legitimado requerente a verificação de qualquer dos factos-índice
Relator: RITA ROMEIRA
I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I. O juiz deve fundamentar a sua decisão, sob pena de nulidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Intentado procedimento cautelar para se obter a suspensão da execução de
Relator: TELES PEREIRA
I – Para os pais, a morte de um filho jovem, em consequência
Relator: JOÃO AMARO
I. A “apropriação” não se confunde, no plano normativo, como elemento do
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A decisão surpresa apenas emerge quando ela comporte uma solução jurídica
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em
Derrama
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O direito de audiência prévia do trabalhador, consignado no artigo 371