TRC
28/11.5GAAGD.C1
Relator: JORGE DIAS
1.- Pese embora a ponderação da aplicação do regime penal especial para
335 resultados
Relator: JORGE DIAS
1.- Pese embora a ponderação da aplicação do regime penal especial para
Relator: ABÍLIO RAMALHO
A quantia cujo pagamento à ofendida foi imposto à arguida como condição
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Os relatórios médicos, psicológicos e outros similares que os sujeitos processuais
Relator: JOÃO AMARO
Derivando o cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros, além do mais
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A constituição de arguido e o efeito interruptivo da prescrição dela decorrente
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A aplicação das medidas de coação e de garantia patrimonial, exceto
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
1. Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física apenas
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A decisão sobre a medida de coacção pressupõe, separada mas simultaneamente
Relator: MARTINHO CARDOSO
No concurso de crimes superveniente não devem ser englobadas as penas suspensas
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Número 103 ÍNDICE
Relator: MANSO RAÍNHO
I. Tendo a sentença omitido o conhecimento de excepção peremptória deduzida pelo
Relator: FRANCISCO MATOS
I - Impugnando-se a matéria de facto, em caso de gravação dos
Relator: LUÍS RAMOS
A suspensão da execução da pena em crimes de tráfico de estupefacientes
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: JORGE DIAS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1. Para que o crime de tráfico de estupefacientes p. e p
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A substituição da pena de prisão por pena de multa, prevista no
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) Há uma «questão de facto» quando se procura reconstituir uma situação
Relator: MATA RIBEIRO
23 I - O pagamento de pensão arbitrada no foro laboral não preclude
Relator: LUÍS RAMOS
Subjacente à concessão da liberdade condicional facultativa quando apreciada aos dois terços