TRE
2592/08.7PAPTM.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A falta ou a irregularidade de notificação da acusação não consubstancia
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I. A atenuação especial da pena de prisão decorrente da aplicação do
I SÉRIE Terça-feira, 13 de novembro de 2012 Número 219 ÍNDICE
Decreto n.º 29/2012 de 21 de novembro Os fornos e caleiras
Relator: MARTINHO CARDOSO
Deve ser punido como autor de um crime de roubo agravado, na
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Não basta afirmar que o recurso visa a reapreciação da matéria
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Para que se conclua estar perante conduta prevalentemente orientada por propósitos
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O convite à correção das conclusões do recurso, quando estas mais
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Justificar-se-á a recusa de cumprimento de mandado de detenção
Relator: CANELAS BRÁS
Ao contrário da solução que se anuncia na nova reforma do processo
Relator: RENATO BARROSO
I – A pedra de toque do crime continuado, que lhe determina os
Relator: SÉNIO ALVES
I. O arguido tem legitimidade para recorrer da decisão final, na parte
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A modificação da execução da pena prevista no art. 118.º do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Ao momento da determinação da medida das penas, o regime processual
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - O incidente de falsidade, quer seja processado e julgado em conjunto
Relator: ABÍLIO RAMALHO
Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Tendo sido a mãe da ofendida menor admitida a intervir como assistente
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
No processo analítico de valoração da prova, não pode prescindir-se da