7 resultados

1. DR-I2012-12-01

   Diário da República n.º 245

   I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE

2. DR-I2012-10-01

   Aviso n.º 161/2012

   Aviso n.º 161/2012 forma retangular, com dimensões de acordo com a

3. DR-I2012-08-01

   Diário da República n.º 157

   I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE

4. DR-I2012-05-01

   Diário da República n.º 100

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE

5. DR-I2012-05-01

   Decreto-Lei n.º 110/2012

   Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º

6. DR-I2012-02-01

   Decreto Regulamentar n.º 25/2012

   Decreto Regulamentar n.º 25/2012 1 — A DGAE tem por missão garantir

7. DR-I2012-01-01

   Diário da República n.º 17

   I SÉRIE Terça-feira, 24 de janeiro de 2012 Número 17 ÍNDICE