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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência68
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)3

    Tribunal

    • TRC32
    • TRE30
    • DR-I14
    • TRG6
    • PGR-CC4
    • CAAD-T3

    Ano

    • ← todos
    • 201289

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • CRIME CONTINUADO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • PRESSUPOSTOS3
    • RECURSO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • CADUCIDADE2
    • PENA DE MULTA2
    • CUMPRIMENTO2
    • DESOBEDIÊNCIA2
    • PROVA INDIRECTA2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
    • DESPEDIMENTO2
    • FURTO2
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES2
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE2