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    Fonte

    • Jurisprudência393
    • Legislação (DR)191
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Direito da UE12
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • DR-I191
    • TRE145
    • TRC141
    • TRG95
    • CAAD-T21
    • UE12
    • TCAS8
    • AT-IV8
    • PGR-CC5
    • PJ3
    • TCAN3
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 2012633

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ÓNUS DA PROVA15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • MEDIDA DA PENA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • INSOLVÊNCIA12
    • NULIDADE11
    • PRAZO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • REQUISITOS8
    • RECURSO8
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • APOIO JUDICIÁRIO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • VALOR PROBATÓRIO6
    • CASO JULGADO6
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM6
    • EFEITOS6
    • RESOLUÇÃO6
    • CONFISSÃO5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5