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Nada encontrado para “JULGAMENTO ARGUIDO AUSENTE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência114
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • TRE58
    • TRC44
    • TRG12
    • DR-I5

    Ano

    • ← todos
    • 2012119

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • RECURSO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • MEDIDA DA PENA6
    • NULIDADE5
    • PRAZO5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • ARGUIDO5
    • NOTIFICAÇÃO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • ROUBO3
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • COACÇÃO SEXUAL2
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA2
    • DISPENSA DE PENA2
    • ERRO DE JULGAMENTO2
    • REQUISITOS2
    • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA2
    • PROVAS2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2