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    Fonte

    • Jurisprudência420
    • Legislação (DR)34
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC163
    • TRE161
    • TRG81
    • DR-I34
    • CAAD-T11
    • TCAN9
    • AT-IV8
    • TCAS5
    • UE2
    • TC-CONF1
    • PGR-CC1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012477

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • MEDIDA DA PENA21
    • INSOLVÊNCIA17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • EXPROPRIAÇÃO13
    • NULIDADE13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • REQUISITOS12
    • RECURSO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO6
    • ROUBO6
    • CONFISSÃO6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • CADUCIDADE6
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO6